Politica de privacidade

STAR BRANDS – Papelaria e Belas Artes, Lda

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DA STAR BRANDS

 

Em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

 

 

Entrada em vigor a 25 de Maio de 2018.

 

 

Disposições Gerais

 

Acesso, Conhecimento e Aceitação

 

A Política de Privacidade e Termos de Uso presentes neste documento abrangem as atividades de recolha e tratamento de dados, online e offline, no âmbito da atividade da Star Brands – Papelaria e Belas Artes, Lda, de ora em diante designada de Star Brands, incluindo Dados Pessoais recolhidos através de diferentes canais, tal como website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands, redes sociais, contatos falados e/ou escritos com Serviço de Apoio ao Cliente, Gestores de Cliente e/ou Produto, Faturação, Crédito e/ou outros Departamentos onde se inclua o contato com o utilizador/cliente em alguma situação.

 

O utilizador/cliente declara, sob sua responsabilidade, ter lido a Política de Privacidade e os Termos de Uso na íntegra e confirma a sua aceitação total e voluntária.

 

A aceitação da Política de Privacidade e Termos de Uso por parte do utilizador/cliente é condição prévia, indispensável e obrigatória para que lhe sejam prestadas informações comerciais relativas ao produtos e serviços comercializados pela Star Brands, incluindo descrição de produto/serviço, preços e condições de venda, independentemente de ser ou não estabelecida uma efetiva relação comercial entre a Star Brands e o utilizador/cliente.

 

Este documento está disponível no(s) website(s) Star Brands, a qualquer momento. A Star Brands reserva-se ao direito de alterar o presente documento a qualquer momento e sem aviso prévio, ficando o utilizador obrigado a rever a Política de Privacidade e Termos de Uso sempre que aceder a website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands e/ou fornecer dados pessoais à Star Brands sob estas ou outras vias.

 

 

Legislação Aplicável e Foro Competente

 

Qualquer falha por parte da Star Brands no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição da Política de Privacidade e Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição da Política de Privacidade e Termos de Uso for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes refletidas na disposição, e as restantes disposições da Política de Privacidade e Termos de Uso permanecem em vigor. Os títulos utilizados nesta Política de Privacidade e Termos de Uso são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

 

A Política de Privacidade e os Termos de Uso foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis no(s) website(s) Star Brands, alojado(s) em território Português. Será aplicada a lei Portuguesa e os tribunais competentes serão os de Lisboa, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5, nº1 da Convenção de Roma de 1980, e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Aceitação e utilização dos Dados Pessoais

 

O utilizador/cliente deve ler atentamente a Política de Privacidade, e os Termos de Uso, antes de transmitir Dados Pessoais à Star Brands, sob a forma falada e/ou escrita. Aconselhamos o utilizador/cliente a imprimir e guardar uma cópia deste documento.

 

Ao contatar o Serviço de Apoio ao Cliente, ou qualquer outro elemento da equipa Star Brands, na forma falada e/ou escrita, sob um meio físico e/ou digital, para qualquer assunto que diga respeito à Star Brands, ao utilizar website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands, ou ao facultar à Star Brands, de qualquer outra forma, os seus Dados Pessoais, informa-se o utilizador/cliente de que os seus dados serão tratados conforme esta Política de Privacidade.

 

 

Dados Pessoais solicitados ao utilizador/cliente em meio offline e/ou online

 

Para usufruir dos serviços Star Brands, o utilizador/cliente fornece à Star Brands, previamente, determinados dados de carácter pessoal, como são exemplos o nome, o contato telefónico e o e-mail.

 

Ao fornecer os dados solicitados pela Star Brands, o utilizador/cliente dá o consentimento para o seu tratamento, por parte da Star Brands e/ou terceiros, em conformidade com a legislação em vigor.

 

A Star Brands solicita ao utilizador/cliente apenas os dados estritamente necessários para a concretização e seguimento do relacionamento comercial que porventura se venha a realizar, incluindo a divulgação de informação sobre as marcas representadas, produtos comercializados e novidades, bem como a presença em e/ou organização de eventos ou de campanhas especiais de venda.

 

A fim de poder proceder à atividade comercial normal e regular, é necessário que os dados pessoais do utilizador/cliente sejam comunicados entre vários departamentos e suas pessoas, como: gestores de cliente e/ou produto, serviço de apoio ao cliente, operação logística, faturação, crédito e/ou outros que necessários.

 

Se o utilizador/cliente não aceitar os termos da presente Política de Privacidade ou não facultar à Star Brands os Dados Pessoais necessários à plena consumação do relacionamento comercial pretendido, o utilizador/cliente não poderá ser cliente da Star Brands nem utilizar website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands.

 

Conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Star Brands pode tratar dados facultados pelo cliente à Star Brands, na via falada e/ou escrita, online e/ou offline, e transmiti-los a empresa(s) parceira(s) exclusivamente quando o mesmo é necessário e indispensável ao cumprimento da sua obrigação comercial (por exemplo, empresa transportadora de mercadorias) para satisfação das encomendas que lhe forem dirigidas pelos seus clientes.

 

Não obstante, o utilizador/cliente que forneça ou tenha fornecido dados de caráter pessoal à Star Brands usufrui, em conformidade com a legislação em vigor, dos seus direitos, nomeadamente: direito ao acesso, direito à retificação e cancelamento, direito de oposição ao tratamento dos dados e/ou remoção dos mesmos.

 

Relativamente ao direito de oposição, o exercício deste direito implicará o fim das relações comerciais entre a Star Brands e o utilizador/cliente em virtude das quais se comunicaram estes dados. Para exercício deste direito, o utilizador/cliente deve contatar a Star Brands por escrito por e-mail para privacidade@starbrands.pt, ou por carta para o endereço Largo da Lagoa, 7C, sala 205B, 2795-116 Linda-a-Velha.

 

Na ausência de pedido de remoção dos dados pessoais da nossa base de dados, estes serão conservados pelo prazo legalmente previsto e a todo o tempo que se mantenha um relacionamento comercial regular entre a Star Brands e o utilizador/cliente.

 

 

Ferramentas e/ou plataformas de melhoria de experiência do utilizador

 

A Star Brands usa ferramentas e/ou plataformas online para melhorar a experiência dos seus clientes e potenciais clientes, comunicando por essa via as características e finalidades dos produtos comercializados. Estas são fornecidas por entidades com a sua própria Política de Privacidade, como sejam o Facebook, Instagram, Google e outras plataformas ou redes sociais de difusão via internet.

 

Estas ferramentas e/ou plataformas, incluindo o Facebook, poderão utilizar cookies, web beacons e outras tecnologias de armazenamento para recolher ou receber informações de website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands, bem como de outros locais na internet, e utilizá-las para prestar serviços de medição.

 

Estas ferramentas e/ou plataformas não transmitem dados pessoais dos utilizadores, concedendo à Star Brands apenas dados estatísticos, em grande volume, onde não é possível a identificação de qualquer utilizador específico.

 

 

Inserção de dados pessoais, pelo utilizador, em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands

 

No cumprimento da legislação em vigor referente à proteção dos dados pessoais, a recolha de dados pessoais de pessoas singulares, facultados voluntariamente pelo utilizador com a finalidade de obter informação ou proceder à encomenda de algum produto à Star Brands, em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands, serão incorporados nos ficheiros automatizados da Star Brands e manter-se-ão confidenciais e protegidos e em caso algum serão destinados para outros fins, ou serão entregues a terceiros, sem o consentimento do utilizador.

 

 

Utilizadores com perfil registado

 

Alguns websites, aplicações e/ou plataformas informáticas detidos ou geridos pela Star Brands encontram-se acessíveis apenas através do registo do utilizador.

 

O utilizador pode aceder aos seus dados pessoais através da página de perfil, onde pode também adicioná-los, editá-los, corrigi-los e/ou eliminá-los. O utilizador pode também solicitar a eliminação do seu próprio registo de perfil mediante pedido por escrito.

 

Na sua página de perfil, o utilizador pode ainda manifestar as suas preferências relativamente a informação comunicada pela Star Brands por e-mail, incluindo não receber qualquer tipo de comunicação.

 

 

Venda de dados a terceiros

 

Todos os dados relativos a utilizadores e clientes são guardados apenas para uso da Star Brands, quando necessário. A Star Brands não vende nem disponibilizará quaisquer dados de utilizadores/clientes a terceiros.

 

A Star Brands compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras, exceto em caso de cumprimento legal.

 

 

Segurança dos dados

 

A Star Brands compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

 

A Star Brands utiliza medidas de proteção adequadas a nível tecnológico (sistemas de deteção de intrusões, sistema de autenticação e segurança de acesso às redes, sistemas de cópias de segurança, encriptação, etc.) para proteger os utilizadores de website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands.

 

A Star Brands não controla nem supervisiona a ação dos utilizadores em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands, não podendo verificar se o utilizador age em conformidade com o disposto na Política de Privacidade e Termos de Uso. Logo, a Star Brands não assume qualquer responsabilidade perante terceiros pelo comportamento, por ação ou omissão, por parte dos utilizadores.

 

A Star Brands não é responsável, em circunstância alguma, pelas demoras ou falhas no acesso a website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands, resultantes, direta ou indiretamente, de fenómenos naturais, forças ou causas fora do seu controlo, incluindo, falhas da internet de computadores, equipamentos de telecomunicações ou outros.

 

 

TERMOS DE USO

 

O utilizador deve ler atentamente os Termos de Uso/Condições Gerais, e a Política de Privacidade, antes de utilizar website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands. Aconselhamos o utilizador a imprimir e guardar uma cópia.

 

 

Utilização

 

A utilização de website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands implica a aceitação sem reservas destes Termos de Uso, e da Política de Privacidade, por parte do utilizador.

 

A Política de Privacidade e os Termos de Uso são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado em website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands.

 

O utilizador compromete-se não utilizar website(s), aplicações e/ou plataforma(s) informática(s) detidos ou geridos pela Star Brands para efeitos ilegais ou efeitos que possam prejudicar os direitos da Star Brands ou de terceiros e, em particular, não os utilizar para distribuir informação ilegal ou prejudicial, ou informação que seja considerada desagradável, discriminatória ou ofensiva para a Star Brands ou terceiros.

 

 

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